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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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A fim de reduzir as desigualdades socioeconômicas entre as cinco regiões geográficas brasileiras, o PPA deve ser apresentado de forma regionalizada, necessariamente segundo o padrão tradicional de divisão regional: Sul, Sudeste, Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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As emendas orçamentárias, que só podem ser aprovadas caso estejam de acordo com o PPA e a LDO, constituem um importante instrumento do Poder Legislativo para influenciar a alocação de recursos públicos.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Dada a realização, no Brasil, de eventos como a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, cogitou-se a imediata necessidade de investimentos com execução superior a único exercício financeiro. Assim, para que projetos relativos a esses eventos possam ser imediatamente iniciados, é suficiente a alteração da LOA vigente mediante cláusula que preveja inclusão desses investimentos nas leis orçamentárias posteriores.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Admite-se iniciar programa considerado de grande importância nacional não incluído na LOA antes mesmo da alteração na lei que determine sua inclusão.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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O princípio da anualidade orçamentária fundamenta-se em critérios puramente técnicos, relativos às questões operacionais de apuração contábil da receita e da despesa, não estando relacionado, portanto, com o controle político do Poder Executivo.