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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O empregado contratado na modalidade do regime de tempo parcial que trabalhe dezenove horas por semana terá direito a dezesseis dias de férias.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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No curso do período aquisitivo das férias, o empregado que tiver percebido do órgão previdenciário prestações de acidente de trabalho ou auxílio-doença por sete meses, ainda que descontínuos, não terá direito a férias.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Para efeito de equiparação de salários em caso de idêntico trabalho, conta-se o tempo de serviço na função desempenhada e não o tempo de emprego.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Para que se reconheça o quadro de carreira como excludente da equiparação, é imprescindível a sua homologação pelo Ministério do Trabalho e Emprego, excetuando-se as entidades de direito público da administração direta, autárquica e funcional, cujo quadro de carreira será aprovado por ato administrativo da autoridade competente.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O direito de ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, para todos os trabalhadores, à exceção dos rurais.
