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Concurso:
MTE
Disciplina:
Legislação Federal
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Na RAIS, identifica-se o empregado pelo número da inscrição no Programa de Integração Social (PIS).
Concurso:
MTE
Disciplina:
Regimento Interno
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É vedado a qualquer empresa, independentemente da situação econômica ou financeira em que se encontre, proceder à redução da jornada de trabalho de seus empregados, assim como à dos respectivos salários.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Regimento Interno
Questão Anulada
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A empresa que mantiver empregado não-registrado estará sujeita a multa no valor de um salário mínimo por trabalhador não-registrado.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Regimento Interno
Questão Anulada
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As empresas que dispensarem ou admitirem empregados ficam obrigadas a fazer a respectiva comunicação às delegacias regionais do trabalho (DRTs).
Concurso:
MTE
Disciplina:
Regimento Interno
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O acompanhamento das atividades do conselho curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) cabe ao Departamento de Fiscalização do Trabalho.
