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MTE
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Direito do Trabalho
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A CTPS será fornecida mediante a apresentação de duas fotografias de frente, modelo 3×4, e de qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado no qual possam ser colhidos dados referentes ao nome completo, filiação, data e lugar de nascimento.
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MTE
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Direito do Trabalho
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De acordo com a legislação atual, sindicatos representantes da categoria profissional dos empregados podem solicitar a emissão de CTPS.
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MTE
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Direito do Trabalho
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Uma empresa que extraviar ou inutilizar a CTPS de um empregado fica sujeita à aplicação de multa no valor de metade do salário mínimo regional.
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MTE
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Direito do Trabalho
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Os acidentes de trabalho serão obrigatoriamente anotados pelo INSS na CTPS do acidentado.
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MTE
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Direito do Trabalho
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Caso sejam esgotados os espaços previstos na CTPS para as anotações, deverá ser solicitada a emissão de nova carteira, com número e série novos.
