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MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
Questão Anulada
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A CTPS é emitida pelas DRTs ou, mediante convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A CTPS não é obrigatória para o exercício de emprego rural.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Uma das condições para que o trabalhador receba o abono salarial é o cadastramento, há pelo menos cinco anos, no fundo de participação PIS-PASEP ou no cadastro nacional do trabalhador.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O valor referente ao abono salarial corresponde ao valor de um salário mínimo vigente na época do pagamento.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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De acordo com a Lei n.º 7.998/1990, a comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação do trabalhador no benefício do seguro-desemprego causa a suspensão do pagamento do benefício.
