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Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Considere que um trabalhador tenha sido dispensado sem justa causa. Considere, ainda, que ele possua outra fonte de renda suficiente para a sua manutenção e para a manutenção de sua família. Nessa situação, esse trabalhador não terá direito a receber o seguro desemprego.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
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O atendimento a consultas e a requerimentos do Congresso Nacional é uma atribuição específica da Secretaria Executiva do MTE.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
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O MTE é um órgão da administração federal indireta.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
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As superintendências regionais do trabalho estão diretamente subordinadas ao governador do estado onde se localizam.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Os restos a pagar inscritos e cancelados no exercício seguinte, que vierem a constituir obrigação em outro exercício futuro, serão pagos à conta de despesa orçamentária no exercício em que forem liquidados.
