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Concurso:
CNPQ
Disciplina:
Ética na Administração Pública
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Um dos objetivos do Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República, aprovado em 2002, foi evitar que agentes públicos agissem de acordo com interesses privados.
Concurso:
CNPQ
Disciplina:
Ética na Administração Pública
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As comissões de ética na administração pública federal direta, indireta, autárquica e fundacional foram instituídas por decreto, com o objetivo de orientar e aconselhar a respeito de normas de conduta ética do servidor público.
Concurso:
CNPQ
Disciplina:
Ética na Administração Pública
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A implementação do Programa de Gestão da Ética iniciou-se com a criação da Comissão de Ética Pública, ocorrida após a aprovação do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Concurso:
CNPQ
Disciplina:
Redação Oficial
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Por representar uma opinião especializada e oficial, um parecer constitui um documento de caráter coletivo, em que uma comissão ou um grupo de pareceristas emitem decisão fundamentada em relação a determinado questionamento.
Concurso:
CNPQ
Disciplina:
Redação Oficial
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O fragmento de nota técnica a seguir respeita os requisitos de impessoalidade e clareza e também o padrão culto da língua:
Para o magistrado, o ponto central da questão reside
no momento que deve estar preenchido os requisitos
legais para que o aprovado em concurso assuma o
cargo, nesse caso, já existe pacificada a
jurisprudência que tais requisitos somente podem
ser exigidos no momento da posse.
