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O valor máximo a ser indenizado a título de reembolso hospitalar do DPVAT é:
Os contratos de seguros podem ser:
Para habilitação dos licitantes, no caso de pregão, não será exigida documentação relativa à:
O que, conceitualmente, pode distinguir o contrato administrativo de um convênio, firmado pela Administração, é que quanto a este os seus objetivos são
O poder de que dispõe a autoridade administativa, para distribuir e escalonar funções de seu órgão público, estabelecendo uma relação de subordinação, com os servidores sob sua chefia, chama-se poder