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DPU
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Direito Constitucional
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Na elaboração das normas locais, o poder constituinte decorrente deve respeitar o modelo de estruturação do Estado fixado pela CF.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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Qualquer prejudicado poderá, por meio da reclamação, atacar decisão judicial não transitada em julgado que contrarie acórdão sobre a constitucionalidade de norma em ação declaratória de constitucionalidade.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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Apesar de uma norma ser considerada constitucional, admite-se que ela possa, depois, ser declarada inconstitucional.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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A OAB não está submetida ao requisito da pertinência temática em ação direta de inconstitucionalidade.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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O STF só pode determinar a modulação dos efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de norma em ação direta de inconstitucionalidade.
