Questões de Concurso
Filtrar
2.480 Questões de concurso encontradas
Página 410 de 496
Questões por página:
Questões por página:
mostrar texto associado
Sentença penal condenatória, proferida por Estado estrangeiro, condenando o réu a pena privativa de liberdade, homologada no Brasil pelo STJ, é fator impeditivo da transação penal estabelecida na Lei dos Juizados Especiais Criminais.
mostrar texto associado
Acerca da prova ilícita e da nulidade processual, a jurisprudência do STF tem afirmado que a nulidade do processo somente ocorrerá com a necessária comprovação da utilização da prova ilícita a lastrear a sentença condenatória.
mostrar texto associado
Para efeito de reincidência, não se consideram os crimes militares impróprios nem os crimes políticos.
mostrar texto associado
Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
No procedimento do júri, o desaforamento é cabível a qualquer momento, a partir do recebimento da denúncia.
