Questões de Concurso

“A permanência do Presidente da República em Porto Velho serviu para assentar as bases da criação de um Território Federal nas áreas dos municípios de Porto Velho e Guajará-Mirim..."

(PINTO, Emanuel Pontes. Território Federal do Guaporé. Viaman, 2003)

A criação do Território do Guaporé foi motivada pela:

“Há sinais desse movimento desde a época do descobrimento, mas foi no governo de Getúlio Vargas (1930/1945) que a colonização da floresta passou a ser vista como estratégica para os interesses nacionais. Era a época da Marcha para o Oeste.
(...) Durante a ditadura militar, a política para a Amazônia ficou conhecida pelo lema 'Integrar para não Entregar'.“

(Peixoto, Fabrícia. Linha do tempo: Entenda como ocorreu a
ocupação da Amazônia. Disponível em www.bbc.co.uk)

A ocupação da Amazônia ganhou fôlego no século XX, como mostra o trecho da reportagem acima. Sobre as consequências dessa ocupação, pode-se destacar:

A Lei Ordinária Federal nº 1.060/50 dispõe que a assistência judiciária aos necessitados:

O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia dispõe que o serviço extraordinário tem caráter eventual e só será admitido em situações excepcionais e temporárias, sendo remunerado com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal de trabalho. Nesse contexto, aponte as consequências das condutas dos seguintes servidores estaduais ocupantes de cargo efetivo:

Caso 1: Alberto atestou falsamente a prestação de serviço extraordinário.
Caso 2: João se recusou, sem justo motivo, à prestação de serviço extraordinário.

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 80/94, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, é função institucional da Defensoria Pública, dentre outras: