Questões de Concurso

Concurso: TCU

Concurso: TCU
Cargo: Procurador do Ministério Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Ministério Público

Disciplina: Direito Penal

FC93195

Dificuldade: Muito difícil

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Ainda com relação aos elementos do crime, assinale a opção correta.

(a)

A impropriedade relativa do meio leva ao que se denomina crime putativo.

(b)

A coação física, assim como a coação moral irresistível, constitui excludente de culpabilidade.

(c)

O tipo aberto indica adequação indireta.

(d)

No crime omissivo próprio, verifica-se uma relação normativa entre o resultado e a omissão, enquanto que, no omissivo impróprio, deve-se observar a relação física de causalidade.

(e)

No crime comissivo por omissão, admite-se a forma tentada.

Concurso: TCU

Concurso: TCU
Cargo: Procurador do Ministério Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Ministério Público

Disciplina: Direito Penal

FC93194

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Em relação aos elementos do crime, assinale a opção correta.

(a)

Na sistemática brasileira penal, o erro de proibição inevitável afasta a ilicitude da conduta

(b)

De acordo com a teoria adotada pelo CP, em regra, a consciência da ilicitude é requisito essencial do dolo.

(c)

O crime culposo, considerando-se o seu elemento subjetivo, não admite a participação, seja dolosa, seja culposa.

(d)

A embriaguez culposa é causa excludente de culpabilidade.

(e)

A aferição de um resultado classificado a título subjetivo de preterdolo exige a constatação efetiva da previsibilidade subjetiva.

Concurso: TCU

Concurso: TCU
Cargo: Procurador do Ministério Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Ministério Público

Disciplina: Direito Penal

FC93193

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José, empregado de empresa responsável pela segurança de determinado estacionamento, percebeu que Lucas pratica furtos nas proximidades do estacionamento. Desse modo, resolveu, em razão de discórdia com seu patrão, deixar a porta da sala de chaves aberta com o objetivo de facilitar o acesso de Lucas, sem que este tivesse conhecimento de seu auxílio. Em razão disso, diversos pertences de veículos estacionados foram subtraídos por Lucas.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

(a)

Segundo entendimento majoritário da doutrina e jurisprudência, a desistência voluntária de Lucas não alcançaria a conduta de José.

(b)

A ausência de conhecimento por parte de Lucas impede a existência de concurso de pessoas, já que um dos requisitos para a configuração da participação é a prévia combinação.

(c)

Conforme a teoria da acessoriedade limitada, as condições de ilicitude da conduta de Lucas se estendem a José.

(d)

A conduta de José tem adequação direta com o tipo penal descrito, o furto.

(e)

Eventual inimputabilidade de Lucas tornaria José autor imediato do crime.

Concurso: TCU

Concurso: TCU
Cargo: Procurador do Ministério Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Ministério Público

Disciplina: Direito Penal

FC93192

Dificuldade: Difícil

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Ainda com relação aos crimes praticados contra a administração pública, assinale a opção correta.

(a)

O crime de abandono de função é comissivo por omissão.

(b)

Será automática a perda do cargo, se o crime funcional praticado com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública resultar em condenação a pena privativa de liberdade superior a quatro anos.

(c)

A falsa apresentação de particular na qualidade de funcionário público configura o crime de usurpação de função pública, na sua modalidade simples.

(d)

Para a caracterização do crime de emprego irregular de verba ou renda pública, não há que se fazer presente o lucro ou proveito próprio ou de terceiro; esse crime será caracterizado ainda que não haja lucro ou proveito próprio ou de terceiro.

(e)

O crime de corrupção ativa consiste no ato de exigir para si, ou para outrem, vantagem indevida em razão do cargo e configura crime de mera conduta.

Concurso: TCU

Concurso: TCU
Cargo: Procurador do Ministério Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Ministério Público

Disciplina: Direito Penal

FC93191

Dificuldade: Médio

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No que diz respeito aos crimes praticados contra a administração pública, assinale a opção correta.

(a)

Para efeitos penais, deve-se considerar a remuneração do cargo ou função exercida pelo funcionário.

(b)

A condenação de funcionário público em processo criminal decorrente de crime funcional prejudica o ajuizamento da ação de improbidade administrativa.

(c)

A reparação do dano como condição para a progressão de regime prisional ou do cumprimento de pena é destinada tanto ao funcionário público quanto ao particular.

(d)

Conforme previsão do CP, a agravante de violação de dever inerente ao cargo aplica-se ao crime de peculato.

(e)

O conceito de funcionário público não abrange a pessoa que trabalha para empresa civil prestadora de serviço contratada ou conveniada para exercer atividade típica da administração pública.

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