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Questões por página:

No que diz respeito ao esgotamento dos recursos de direito interno, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
No que concerne à garantia da liberdade de pensamento e expressão, assinale a opção correta de acordo com o direito internacional.
Assinale a opção correta acerca das garantias judiciais no âmbito do direito internacional.
A respeito da proteção aos presos no âmbito do direito internacional, assinale a opção correta.