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Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direitos Humanos
No que diz respeito ao esgotamento dos recursos de direito interno, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direitos Humanos
Assinale a opção correta acerca da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Internacional Público
No que concerne à garantia da liberdade de pensamento e expressão, assinale a opção correta de acordo com o direito internacional.
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direitos Humanos
Assinale a opção correta acerca das garantias judiciais no âmbito do direito internacional.
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direitos Humanos
A respeito da proteção aos presos no âmbito do direito internacional, assinale a opção correta.