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Na avaliação do dano psíquico, o técnico deve sempre situá-lo em relação ao trauma sofrido, sendo que a parte mais delicada e complexa da questão é o estabelecimento do nexo causal. Assim, ao ser consultado sobre a causalidade de certos fatos, o profissional deveria

Diversos dispositivos legais tem sido criados com a finalidade de melhorar a qualidade do atendimento em saúde mental. São sem dúvida um reflexo do processo da reforma psiquiátrica brasileira e da luta antimanicomial, iniciada a partir dos anos 80 e que levou ao surgimento de serviços alternativos de saúde mental, como por exemplo, as transformações decorrentes da Lei nº 10.216/01 aprovada no Brasil, que dispõe sobre os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial de saúde. Podemos citar como um dos substitutivos a uma saúde mental centrada no hospital o

Um meio de resolução de controvérsias, referentes a direitos patrimoniais disponíveis, no qual ocorre a intervenção de um terceiro independente e imparcial, que recebe poderes de uma convenção para decidir por elas, sendo sua decisão equivalente a uma sentença judicial é denominado de
A mediação é um dos vários métodos chamados de alternativos para a resolução de conflito, por se constituir em opção ao sistema tradicional de justiça, sendo que se desdobra em etapas. A etapa denominada Investigação ocorre após a de
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida por Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo que no Título II, Capítulo II, Art.7º (que trata das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher), a violência que inclui, entre outros fatores, qualquer conduta que cause à mulher dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento, é entendida como uma violência
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