Questões de Concurso

A questão social está na base dos movimentos da sociedade brasileira, como produto e condição da ordem burguesa e diz respeito à sociedade de classes.

(Raichelis, 1998)

Nesta linha pode-se dizer que a questão social:

I. Expressa um conjunto de problemas políticos, sociais e econômicos que a formação da classe operária e seu ingresso no cenário político desencadeiam, no curso da constituição e desenvolvimento da sociedade capitalista.

II. É a expressão da sociabilidade erguida sob o comando do capital, com todos os efeitos sociais que emergem da luta pela apropriação da riqueza social criada a partir do trabalho não pago.

III. Constitui-se sinônimo de pobreza sem, contudo, ter vinculação com o modo de produção capitalista.

É correto o que se afirma em

Dói muito mais arrancar um cabelo de um europeu que amputar uma perna, a frio, de um africano. Passa mais fome um francês com três refeições por dia que um sudanês com um rato por dia.
É muito mais doente um alemão com gripe que um indiano com lepra...
É mais perverso cancelar o cartão de crédito de um belga que roubar o pão da boca de um tailandês.
É mais revoltante um português sem celular que um moçambicano sem livros para estudar... E isto não são versos, isto são débitos.

(Fragmentos da poesia de Fernando Correia Pina)

Os custos sociais têm sido pagos primordialmente pelos países periféricos, mas de modo geral, houve uma piora nos padrões de equidade social herdados do padrão do desenvolvimento do pós-guerra. Dessa forma, pode-se afirmar que:

O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, e dá diretrizes para o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. O objetivo é alcançar, em determinada área, transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.



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