Questões de Concurso

O programa de recuperação da Represa de Guarapiranga, em São Paulo, envolve a transformação de 2 milhões de metros quadrados em parques e praias. Para isso, a administração municipal fará desapropriações, projetos de urbanização e despoluição de córregos que deságuam na Guarapiranga. Por ser área de manancial,

Cada etapa do processo de projeto resulta em um produto cujo conteúdo deve ser predefinido, para permitir a coordenação do processo e servir de base para criação de mecanismos de avaliação, verificação e controle. (MELHADO, Coord. e outros, 2005).

Sobre as etapas do processo de projeto e seus respectivos produtos, considere:

I. Desenvolvimento do Produto: Levantamentos de Dados
Informações sobre o terreno, levantamento planialtimétrico, caracterização do solo, dados geoclimáticos, informações sobre o entorno (uso e ocupação do solo), levantamento da legislação.

II. Idealização do produto: Definições preliminares
Definição dos objetivos do edifício, dos prazos e recursos disponíveis, dos parâmetros de projetos, das restrições técnicas, tecnológicas, legais, ambientais e econômicas.

III. Detalhamento: Projeto Legal
É elaborado no caso de contratações para licitação ou concorrência pública. Fornece as soluções intermediárias para atender às necessidades de discussão das interfaces não resolvidas.

IV. Formalização: Anteprojeto
Representação gráfica intermediária da solução adotada com especificações técnicas, incluindo tecnologia construtiva, pré-dimensionamento estrutural e de fundação, concepção de sistemas de instalações prediais e avaliações preliminares da qualidade do projeto e dos custos das obras.

V. Planejamento para a execução: Projeto as-built
Simulação das alternativas técnicas e econômicas propostas, com o intuito de permitir a racionalização da produção ou adequar o projeto à cultura construtiva da construtora, favorecendo a gestão de custos e prazos do projeto.

Está correto o que se afirma APENAS em

Com relação à definição normativa de usuário da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Deliberação CSDP nº 89/2008), considere as afirmativas abaixo.

I. Não existem parâmetros fixos e objetivos para a denegação de atendimento pela Defensoria Pública, nas hipóteses de demandas individuais.

II. Não sendo possível a exibição de documentos comprobatórios da renda mensal familiar, milita em favor da pessoa interessada a presunção de veracidade das informações por ela prestadas no ato de preenchimento do questionário de avaliação da situação econômico-financeira.

III. É obrigação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo a prestação de assistência jurídica a todas as pessoas físicas e entidade civis que tenham, dentre as suas finalidades, a tutela de interesses dos necessitados.

IV. Considera-se necessitada a entidade civil regularmente constituída, de finalidade não lucrativa, que tenha no objeto social a tutela do interesse dos necessitados e não disponha de recursos financeiros para a contratação de advogados que a representem judicialmente.

V. O exercício da defesa criminal de quem não é hipossuficiente não implica a gratuidade, constitucionalmente deferida apenas aos necessitados, devendo ser promovida a oportuna cobrança de honorários advocatícios.

Está correto o que se afirma APENAS em

Segundo a Lei nº11.107/05, sobre consórcios públicos, é correto afirmar que

A contratação de serviços terceirizados por órgão da administração pública NÃO será contabilizada como despesas com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) quando