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Concurso:
Câmara dos Deputados
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Direito Constitucional
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Os territórios federais integram, na qualidade de entes federativos, a estrutura político-administrativa do Brasil.
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Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno inclui-se entre os direitos sociais assegurados aos empregados domésticos.
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Câmara dos Deputados
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Direito Constitucional
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O cargo de tenente do Exército somente pode ser ocupado por brasileiro nato.
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Câmara dos Deputados
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Direito Constitucional
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As negociações coletivas de trabalho devem contar obrigatoriamente com a participação dos sindicatos.
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Câmara dos Deputados
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Direito Constitucional
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O poder público dispõe da prerrogativa de interferir na organização sindical.
