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Concurso:
TRT - 13ª Região (PB)
Disciplina:
Arquivologia
Os instrumentos jurídicos que se interpõem contra a sentença, para que se esclareçam obscuridades, ambiguidades, contradições ou omissões, formam
Concurso:
TRT - 13ª Região (PB)
Disciplina:
Arquivologia
O resumo das disposições de um ato normativo ou dos princípios expostos em sentenças e acórdãos é chamado de
Concurso:
TRT - 13ª Região (PB)
Disciplina:
Arquivologia
Uma ordem expedida por autoridade judicial ou administrativa para que se realize determinada diligência ou medida é chamada de
Concurso:
TRT - 13ª Região (PB)
Disciplina:
Arquivologia
Fundado no direito da pessoa, o pedido escrito dirigido ao juiz configura, como espécie documental,
Concurso:
TRT - 13ª Região (PB)
Disciplina:
Arquivologia
No âmbito da uniformização da jurisprudência, a condensação das decisões tomadas por um tribunal a respeito de determinada matéria é conhecida como