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Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Um agente público que produza dano ao particular obriga o Estado a indenizar o particular, desde que a vítima comprove que a omissão é a causa do prejuízo.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Um policial que estiver exercendo a função de comando pode chamar para si a competência de um agente subordinado, em caráter excepcional. Contudo, não poderá fazê-lo em relação a um colega de comando.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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A aplicação de pena a um servidor público constitui exemplo de exercício de poder hierárquico.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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São características do poder de polícia, entre outras, a natureza restritiva da atividade e a sua capacidade de limitar a liberdade e a propriedade, que são valores jurídicos distintos.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Na comparação entre a polícia administrativa e a polícia judiciária, tem-se que a natureza preventiva e repressiva se aplica igualmente às duas.
