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O conceito de estupro foi ampliado com as alterações da Lei no 12.015, de 7 de agosto de 2009, tendo a seguinte redação: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Com relação aos aspectos médico-legais de estupro, é correto afirmar:
Senhora de 73 anos de idade, viúva, com antecedentes de diabetes mellitus e doença arterial coronariana, mas sem acompanhamento médico há 5 anos, é encontrada morta na cama onde habitualmente dormia, quando a filha foi visitá-la. Após acionar a autoridade policial, logo a equipe pericial chega ao local de morte. Aparentemente, não houve alteração da cena. O cadáver estava em decúbito dorsal, sem sinais de injúrias externas, com livores de hipóstase fixos, rigidez cadavérica em todo o corpo e ausência de mancha verde abdominal. Considerando a temperatura ambiente de aproximadamente 20 ºC e ausência de fatores internos e externos que possam influenciar a cronologia de fenômenos cadavéricos, constitui, com maior probabilidade, uma estimativa aproximada correta do tempo de morte (intervalo post mortem):
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Legislação Federal
Com relação ao Estatuto da Igualdade Racial, Lei n° 12.288/2010, é correto afirmar que
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto à Lei Maria da Penha, Lei n° 11.340/2006, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo em vista a Constituição Federal, artigos 1°,3°,4° e 5°, assinale a alternativa correta.
