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Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considere que um servidor público federal estável, submetido a estágio probatório para ocupar outro cargo público após aprovação em concurso público, desista de exercer a nova função. Nessa situação, o referido servidor terá o direito de ser reconduzido ao cargo ocupado anteriormente no serviço público.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
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Para que ocorra provimento de vagas em qualquer cargo público, é necessária a prévia aprovação em concurso público.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
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A condenação criminal do servidor por meio de sentença transitada em julgado acarreta o reconhecimento automático de sua responsabilidade nas esferas civil e administrativa.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
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Um agente público que, agindo de forma culposa, gere lesão ao patrimônio público, estará obrigado a ressarcir integralmente o dano causado.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considere que um agente de polícia tenha utilizado uma caminhonete da polícia civil para transportar sacos de cimento para uma construção particular. Nesse caso, o agente cometeu ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.
