Questões de Concurso

A respeito do processo administrativo disciplinar dos servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.

Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e da sua interpretação judicial, assinale a alternativa correta.

João, ex-servidor público estatutário, aposentou-se voluntariamente em 17/4/2010, sendo a aposentadoria devidamente homologada pelo tribunal de contas conforme acórdão publicado em 16/4/2015. Em 18/4/2015, a administração verificou que essa aposentadoria considerou tempo de serviço que, por meio de nova interpretação dada pela administração naquela mesma data (18/4/2015), por meio de parecer jurídico homologado pelo chefe do respectivo poder executivo, não poderia ser mais admitida.

Com base nessa situação hipotética e na legislação correlata, assinale a alternativa correta acerca dos atos administrativos.

Assinale a alternativa correta acerca do ofendido e das testemunhas.

Assinale a alternativa correta acerca do inquérito policial e do indiciamento segundo o CPP e a doutrina.