Questões de Concurso

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC246790

Dificuldade: Fácil

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Assinale, dentre as alternativas a seguir, a única que NÃO majora de 1/3 até a metade a pena para o autor do delito de feminicídio.

(a)

Praticar o crime nos 5 meses posteriores ao parto.

(b)

Praticar o crime contra pessoa menor de 14 anos.

(c)

Praticar o crime contra pessoa com deficiência.

(d)

Praticar o crime na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.

(e)

Praticar o crime contra pessoa maior de 60 anos.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC246789

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa correta.

(a)

O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

(b)

Se o fato é cometido sob coação resistível, só é punível o autor da coação.

(c)

Se o fato é cometido em estrita obediência à ordem, ainda que manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da ordem.

(d)

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena.

(e)

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e não permite a punição por crime culposo, ainda que previsto em lei.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC246788

Dificuldade: Fácil

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Em relação ao crime de furto, é correto afirmar que

(a)

a pena é aumentada de um terço se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.

(b)

se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode isentar o agente de pena.

(c)

não se equipara à coisa móvel a energia elétrica.

(d)

o furto é qualificado se o crime for cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.

(e)

a pena é aumentada de três quintos se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC246787

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Considerando o disposto na Lei nº 11.343/06 (Lei Antidrogas), assinale a alternativa correta.

(a)

Constitui crime punido com pena de reclusão a conduta de oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, à pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem.

(b)

A Lei nº 11.343/06 não criminaliza a conduta de conduzir embarcação ou aeronave após o consumo de drogas, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem.

(c)

Quem adquirir, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar poderá ser submetido à pena de prestação de serviços à comunidade.

(d)

Prescreve em 1 ano a imposição e a execução da pena para quem adquirir, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

(e)

O tráfico transnacional de drogas não configura uma causa de aumento de pena.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC246786

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em relação aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que

(a)

não se equipara a funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce emprego em entidade paraestatal.

(b)

o funcionário público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer sentimento pessoal, pratica o crime de condescendência criminosa.

(c)

no crime de corrupção passiva, a pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

(d)

pratica o delito de prevaricação o funcionário público que deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

(e)

não constitui crime contra a Administração Pública abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei.

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