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1.993 Questões de concurso encontradas

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Página 119 de 399

Questões por página:

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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As imagens não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A legislação processual penal faz distinções entre as prisões temporária e preventiva. Qual alternativa apresenta a informação correta a respeito delas?

(a)

Tanto a prisão temporária como a prisão preventiva exigem prova de indício suficiente de autoria, mas apenas a primeira exige o requisito de que sua decretação se dê apenas nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos.

(b)

A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, enquanto a prisão preventiva não possui prazo fixo para seu término.

(c)

Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos, enquanto os presos preventivos podem repartir espaços com os apenados de sentença já transitada.

(d)

Caberá prisão temporária para se assegurar a ordem econômica e caberá prisão preventiva para tutelar a lei penal quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.

(e)

É possível decretar prisão preventiva para acusados de cometerem crime de associação criminosa de pena abstrata de reclusão de 1 a 3 anos, mas não é possível a decretação de prisão provisória para acusados que cometerem crime de extorsão de pena abstrata de reclusão de 4 a 10 anos.

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Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito fácil

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"Flagrante" significa o manifesto, ou evidente, e o ato que se pode observar no exato momento de sua ocorrência. Sobre a prisão em flagrante e suas eventuais conversões, assinale a alternativa correta.

(a)

A prisão em flagrante é uma modalidade de execução provisória da pena.

(b)

A prisão em flagrante só pode ocorrer mediante a expedição de mandado judicial prévio que possibilite a identificação e localização do acusado.

(c)

Sendo modalidade de prisão cautelar, a prisão em flagrante só é cabível em crimes afiançáveis em que a pena abstrata seja superior a 4 anos de privação de liberdade máxima.

(d)

A prisão em flagrante é a modalidade de prisão cautelar, de natureza administrativa, realizada no instante em que se desenvolve ou termina de se concluir a infração penal (crime ou contravenção penal).

(e)

A prisão em flagrante pode ser convertida em prisão temporária, mas a prisão preventiva só pode advir de decisão judicial fundamentada enquanto estiver solto o acusado.

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Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Sobre as prisões disciplinadas pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

(a)

Se a infração for afiançável, a falta de exibição do mandado não obstará à prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado.

(b)

A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia corrido e a qualquer hora, excluídas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.

(c)

Quando o acusado estiver no território nacional, fora da jurisdição do juiz processante, este encaminhará ofício à autoridade policial da jurisdição do acusado e determinará o cumprimento do mandado por comunicação postal, fac-símile ou digital.

(d)

Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.

(e)

Quando as autoridades locais tiverem fundadas razões para duvidar da legitimidade da pessoa do executor ou da legalidade do mandado que apresentar, não poderão colocar em custódia o réu, até que fique esclarecida a dúvida.

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Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Disciplinando o exame de corpo de delito e as perícias em geral, o Código de Processo Penal de 1941 prescreve que

(a)

no exame por precatória, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecante, independentemente da ação penal e da transação entre as partes.

(b)

proceder-se-á, quando necessário, à avaliação das coisas destruídas, que são as coisas estragadas ou degeneradas.

(c)

o juiz ficará adstrito ao laudo, devendo aceitá-lo no todo ou em parte.

(d)

nas perícias de laboratório, os peritos descartarão o material restante da perícia realizada, independentemente da eventualidade de nova perícia.

(e)

faculta-se ao peritos divergentes que apresentem, no mesmo laudo, as suas opiniões em seções diferenciadas e com respostas separadas aos quesitos ou, caso prefiram, elabore cada qual o seu laudo.

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Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Perícia é o exame de algo ou alguém realizado por técnicos ou especialistas em determinados assuntos, podendo fazer afirmações ou extrair conclusões pertinentes ao processo penal. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

(a)

O reconhecimento de escritos é o denominado exame datiloscópico que busca certificar, admitindo como certo, por comparação, que a letra inserida em determinado escrito pertence à pessoa investigada

(b)

Se o exame tiver por finalidade precisar a classificação do delito de lesão corporal de natureza grave resultante de incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, deverá ser feito logo que decorra o prazo de 10 dias, contado da data do crime.

(c)

Nos crimes cometidos de subtração da coisa, especialmente os delitos patrimoniais, os peritos devem indicar o modo de proceder do infrator, relatando os instrumentos utilizados (objetos para a consecução dos fins), os meios empregados (escadas, escavações), e em que época presume o fato ter ocorrido.

(d)

Os laudos, obrigatoriamente, serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas.

(e)

Quando não houver escritos para a comparação de letra no exame respectivo, ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade convidará a pessoa para escrever o que Ihe for ditado.

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