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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corresponda a um órgão/entidade que pertença à Administração Pública Direta.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
Tendo como base a Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa INCORRETA no que se refere aos direitos e vantagens do servidor do Estado do Espírito Santo.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Teoria dos Atos Administrativos, o requisito de validade do ato, discricionário e que consiste na “situação fática ou jurídica cuja ocorrência autoriza ou determina a prática do ato”, denomina-se
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
A Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, do Estado do Espírito Santo, disciplina os casos em que se dará a VACÂNCIA, a qual ocorrerá EXCETO no caso de
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
O poder conferido à Administração para restringir, frenar, condicionar, limitar o exercício de direitos e atividades econômicas dos particulares, a fim de preservar os interesses da coletividade, denomina-se
