Questões de Concurso

é a realizada adaptando a lei às necessidades e concepções do presente, seguindo o progresso da humanidade.

é aquela em que o legislador, ao descrever uma conduta (preceito primário), prescreve hipótese exemplificativa, permitindo ao intérprete a aplicação aos casos análogos.

consiste em aplicar a uma hipótese não prevista em lei a disposição relativa a um caso semelhante.

provém do próprio órgão do qual emana a lei, podendo ser no próprio texto (contextual) ou posterior, ou seja, por meio de uma lei nova.

busca a vontade ou intenção objetiva da lei, valendo-se dos elementos ratio legis, sistemáticos, históricos, Direito Comparado ou Extrapenal e Ciências Extrajurídicas.

praticou o crime de estelionato (fraude no pagamento por meio de cheque).

não praticou crime, pois estava sob coação física irresistível.

não praticou crime, pois estava sob coação moral irresistível.

não praticou crime, pois estava sob estado de necessidade.

não praticou crime, pois estava sob legítima defesa.

não praticou crime, pois estava em estado de necessidade.

não praticou crime, pois estava em legítima defesa.

não praticou crime, pois estava em exercício regular do direito.

não praticou crime, pois estava em estrito cumprimento do dever legal.

praticou o crime de homicídio doloso, em face do tiro ser de fuzil.