Questões de Concurso

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC163582

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O Juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

(a)

maior de 70 anos.

(b)

debilitado por doença infectocontagiosa.

(c)

imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 8 (oito) anos de idade ou com deficiência.

(d)

gestante a partir do 7º (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.

(e)

inimputável.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC163581

Dificuldade: Fácil

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Quanto à prisão emflagrante, é correto afirmar:

(a)

Ao receber o auto de prisão em flagrante, o Juiz deverá fundamentadamente conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, no caso de prisão ilegal.

(b)

Apresentado o preso ao Delegado de Polícia, ouvirá este o condutor e as testemunhas que o acompanharam e interrogará o acusado sobre a imputação que lhe é feita, lavrando-se auto, que será por todos assinados.

(c)

A falta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão emflagrante.

(d)

Na falta ou no impedimento do Escrivão, não se poderá designar outra pessoa como Escrivão para a lavratura do auto, haja vista ser função personalíssima.

(e)

Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC163580

Dificuldade: Fácil

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O prazo para o oferecimento da representação, no caso de crime de ação penal pública condicionada à representação, é de 6 (seis) meses, contados:

(a)

do dia em que se consumou o crime ou cessou a atividade criminosa, no caso de tentativa, bem como no dia que cessou a permanência nos crimes permanentes.

(b)

do conhecimento da autoria do crime pela vítima ou por seu representante legal.

(c)

da inércia do Ministério Público.

(d)

do dia em que a autoridade policial tomou conhecimento do crime.

(e)

do dia em que o Ministério Público recebeu os autos do inquérito policial ou as peças de informação.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC163579

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O inquérito policial, nos casos previstos na Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006), deverá ser concluído no prazo de:

(a)

30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.

(b)

10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto.

(c)

15 (quinze) dias, prorrogáveis pormais 15 dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto.

(d)

20 (vinte) dias, se o indiciado estiver preso, e de 40 (quarenta) dias, quando solto.

(e)

10 (dez) dias, esteja o indiciado preso ou solto

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC163578

Dificuldade: Médio

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João, que morava com o irmão do seu pai, subtraiu R$ 1.000,00 da carteira dele. Assim, a ação penal será:

(a)

pública incondicionada.

(b)

pública condicionada à representação.

(c)

privada simples.

(d)

privada personalíssima.

(e)

privada subsidiária da pública.

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