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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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O prefeito será sempre julgado pelo tribunal de justiça, não importando a natureza ou espécie do crime que ele pratique.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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O Ministério Público somente poderá desistir da ação penal antes da prolação da sentença.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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O funcionário público, ao ser acusado da prática de qualquer crime, terá o direito de, antes de ser recebida a denúncia ou queixa, apresentar defesa por escrito.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Ao receber a notitia criminis, a autoridade policial tem o dever, em qualquer caso, de pronto, de instaurar o IP.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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No curso do IP, poderá ser realizado apenas o exame de corpo de delito; as demais perícias terão de ser realizadas na fase judicial.
