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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Penal
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O crime de entrar ou permanecer em casa alheia contra a vontade expressa ou tácita do morador é infração penal que consta no rol dos delitos contra a pessoa.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Penal
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No concurso de pessoas, a pena é única para todos os agentes.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Penal
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O direito penal, no concurso de pessoas, pune, em qualquer caso, o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, ainda que o crime não chegue a ser tentado.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Penal
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Ocorrendo concurso de pessoas, as circunstâncias e as condições de caráter pessoal não se comunicam, salvo quando elementares do crime.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Penal
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A culpabilidade apresenta-se quando a conduta do agente é contrária ao direito.
