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Concurso:
PC-ES
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Direito Constitucional
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Considera-se facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os cargos de ministro de Estado da defesa e de ministro de Estado das relações exteriores são privativos a brasileiros natos.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Na CF, a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais é assegurada como direito do trabalhador urbano e rural.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Admite-se a quebra de sigilo das comunicações telefônicas nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, exclusivamente para fins de investigação criminal.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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A CF reconhece a casa como o asilo inviolável do indivíduo, porém, entre outras hipóteses, admite que nela se possa penetrar por determinação judicial, sem o consentimento do morador, somente durante o dia.
