Questões de Concurso
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Sobre o sujeito da infração penal, tem-se que
Sobre o crime de furto, verifica-se que
Quanto às qualificadoras no crime de homicídio, tem-se que
Em relação às leis temporárias, o princípio aplicável é o da
Em tema de aplicação da lei penal no espaço, tem-se como princípio reitor, o da
