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941 Questões de concurso encontradas

941 resultados
Página 101 de 189

Questões por página:

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 14 (RO e AC)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em relação aos Direitos Fundamentais escolha a alternativa CORRETA:

(a)

No ordenamento jurídico brasileiro a eficácia dos direitos e garantias fundamentais é máxima, a não ser nos casos em que a própria Constituição limita esse dispositivo pelo critério da especialidade. Em regra geral, as normas de direitos fundamentais são de eficácia plena, mas podem existir normas de eficácia contida e até limitada.

(b)

Segundo a teoria da eficácia horizontal indireta os direitos fundamentais geram direitos subjetivos somente na esfera privada.

(c)

De acordo com a teoria da eficácia horizontal direta os direitos fundamentais podem ser aplicados diretamente às relações entre particulares. Entretanto, necessita de instrumentos para a sua aplicação.

(d)

O Supremo Tribunal Federal, em recentes julgados, tem negado a aplicação da teoria da eficácia horizontal direta em âmbito interno.

(e)

A dimensão objetiva dos direitos fundamentais exclui o dever de proteção do Estado.

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Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 14 (RO e AC)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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De acordo com a hermenêutica constitucional assinale a opção INCORRETA:

(a)

Para Dworkin não é possível a correlação entre o direito e os valores sociais.

(b)

Podemos afirmar que não há hierarquia normativa entre princípios. Na verdade o que existe é distinção axiomática/valorativa.

(c)

De acordo com o princípio da unidade da Constituição o conflito entre princípios resolve-se pelo método da ponderação.

(d)

De acordo com o princípio da justeza ou conformidade funcional não pode haver subversão do esquema organizatório-funcional constitucionalmente estabelecido.

(e)

Pelo método científico-espiritual a análise da forma constitucional não se fixa na literalidade da norma, mas parte da realidade social e dos valores subjacentes do texto da Constituição.

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Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 14 (RO e AC)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Assinale a opção INCORRETA:

(a)

A desconstitucionalização é fenômeno de origem francesa pelo qual as normas da constituição anterior, desde que compatíveis com a nova ordem, permanecem em vigor, mas com status de lei infraconstitucional.

(b)

O Brasil não adotou a teoria da desconstitucionalização.

(c)

A recepção constitucional consiste na análise da compatibilidade material entre as normas já existentes no ordenamento jurídico e a nova Constituição elaborada pelo Poder Constituinte originário.

(d)

Em relação à Constituição Federal de 1988 prevalece a tese de que a lei anterior incompatível com o novo texto constitucional está revogada por ausência de recepção, restando vencida a tese da inconstitucionalidade superveniente inspirada no Direito Italiano e Português.

(e)

Os Neoconstitucionalistas europeus admitem a dupla revisão em relação aos limites materiais estabelecidos pelo Poder Constituinte e o STF, em recentes decisões, tem validado a teoria no âmbito interno brasileiro.

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Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 14 (RO e AC)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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68. Em relação a temas ligados à Teoria Geral do Estado assinale a única questão correta:

(a)

A construção científica da teoria da personalidade jurídica do Estado foi concebida pelos publicistas franceses.

(b)

A teoria do contratualismo difundida com a obra de Rosseau foi uma reação às ideias de Hobbes e foram diretrizes fundamentais para o conceito de democracia.

(c)

O liberalismo possui como pontos centrais a defesa dos direitos relacionados à liberdade e a ideia de interdependência entre os poderes.

(d)

Hegel foi o grande defensor da teoria da interdependência organicista entre os poderes.

(e)

Podemos extrair da obra de Hobbes (Leviatã -1651) os principais argumentos contrários à manutenção do absolutismo.

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Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 14 (RO e AC)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a CLT escolha a alternativa INCORRETA:

(a)

No Processo do Trabalho, a notificação será feita em registro postal com franquia, salvo para os entes da Administração Pública direta e indireta, que deverão ser notificados por mandado, conforme determina a CLT.

(b)

Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

(c)

A execução da decisão proferida em ação rescisória far-se-á nos próprios autos da ação que lhe deu origem, e será instruída com o acórdão da rescisória e a respectiva certidão de trânsito em julgado.

(d)

Findo o interrogatório, poderá qualquer dos litigantes retirar-se, prosseguindo a instrução com o seu representante.

(e)

As decisões cognitivas ou homologarias deverão sempre indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.

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