2. Questões de Concurso

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Analisadas, em caráter simultâneo, as Constituições da República Federativa do Brasil, de 1988, e a dos Estados Unidos da América, de 1787, é possível enquadrar as referidas normas fundamentais, respectivamente e nesta ordem, nas seguintes classificações:
De acordo com Código de Processo Penal, aplicar-seá o procedimento sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima:
Considerando a jurisprudência e as disposições legais sobre o habeas corpus, assinale a alternativa correta.
De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal, a medida assecuratória de sequestro:
Sobre a liberdade provisória, é correto afirmar que:
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