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Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da disciplina outorgada pelo Código Civil ao empresário e à sociedade empresária, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Segundo a Lei n.° 11.101/2005, a condenação por crime falimentar:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Previdenciário
É entendimento pacificado nos Tribunais Superiores e/ou no Supremo Tribunal Federal que:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Previdenciário
Observe as afirmativas abaixo:
I- Incidem contribuições previdenciárias sobre o pagamento das férias normalmente usufruídas na vigência do contrato de emprego.
II- Não incidem contribuições previdenciárias sobre o 13° salário.
III- Incidem contribuições previdenciárias sobre a remuneração do tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retoi-no em condução fornecida pelo empregador, sendo de dificil acesso ou não servido por transporte público o local onde se exerce a atividade laboral.
IV- Incidem contribuições previdenciárias sobre o salário-maternidade.
Agora responda:
I- Incidem contribuições previdenciárias sobre o pagamento das férias normalmente usufruídas na vigência do contrato de emprego.
II- Não incidem contribuições previdenciárias sobre o 13° salário.
III- Incidem contribuições previdenciárias sobre a remuneração do tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retoi-no em condução fornecida pelo empregador, sendo de dificil acesso ou não servido por transporte público o local onde se exerce a atividade laboral.
IV- Incidem contribuições previdenciárias sobre o salário-maternidade.
Agora responda:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Previdenciário
Analise as afirmações contidas nos itens "I", "II" e "III" e assinale a alternativa correta:
I- A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à educação.
II- A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber beneficios ou incentivos fiscais ou creditícios.
III- O Supremo Tribunal Federal considera inconstitucionais os artigos 45 e 46 da Lei 8.212, de 24/7/ 1991.
I- A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à educação.
II- A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber beneficios ou incentivos fiscais ou creditícios.
III- O Supremo Tribunal Federal considera inconstitucionais os artigos 45 e 46 da Lei 8.212, de 24/7/ 1991.
