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Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
A existência e a vigência de ata de registro de preços decorrente de licitação levada a efeito por um ente político
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
Relativamente aos Tribunais e Juízes do Trabalho, como órgãos do Poder Judiciário, a Constituição Federal estabelece que
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz da separação dos Poderes, consagrada como princípio fundamental da Constituição Federal,
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Direitos Sociais, tais como tratados na Constituição Federal e na doutrina constitucional,
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz da disciplina constitucional das competências comuns de União, Estados, Distrito Federal e Municípios,
I. a competência comum ou cumulativa implica que todas as entidades federativas tenham a faculdade de praticar certos atos em determinada matéria, sem que o exercício de uma venha a excluir a competência de outra. II. é competência comum entre todos os entes da federação o estabelecimento e implantação de políticas de educação para a segurança do trânsito. III. é competência comum entre todos os entes da federação o planejamento e promoção da defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente secas e inundações.
Está correto o que consta de
I. a competência comum ou cumulativa implica que todas as entidades federativas tenham a faculdade de praticar certos atos em determinada matéria, sem que o exercício de uma venha a excluir a competência de outra. II. é competência comum entre todos os entes da federação o estabelecimento e implantação de políticas de educação para a segurança do trânsito. III. é competência comum entre todos os entes da federação o planejamento e promoção da defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente secas e inundações.
Está correto o que consta de
