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392 Questões de concurso encontradas

392 resultados
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Questões por página:

Concurso: PC-RN

Concurso: PC-RN
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Acerca dos crimes contra os costumes, assinale a opção correta.

(a)

A mulher que mantém conjunção carnal mediante pagamento comete crime de lenocínio.

(b)

O delegado que, abusando de sua superioridade hierárquica, ameaça subordinado de perda de cargo comissionado no intuito de obter vantagem sexual pratica atentado violento ao pudor.

(c)

A conduta do marido que é sustentado pelos ganhos da esposa prostituta caracteriza crime de favorecimento da prostituição.

(d)

A conduta da mulher que, depois de um mergulho no mar, sai com o biquini fora do lugar permitindo que os seios fiquem à mostra caracteriza ato obsceno.

(e)

O agente que facilita o alojamento de pessoa, ciente de que a mesma irá exercer prostituição no território nacional, comete crime de tráfico interno de pessoas.

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Concurso: PC-RN

Concurso: PC-RN
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Penal

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Nos crimes contra a liberdade sexual, a lei presume a violência se

(a)

na data do fato a vítima possuía 14 anos de idade e consentiu na relação sexual.

(b)

na data do fato a vítima possuía 17 anos de idade e a relação sexual não foi consentida.

(c)

a vítima possui perturbação mental, sendo irrelevante se o autor do crime conhecia essa circunstância.

(d)

na data do fato a vítima era maior de 18 anos de idade e não pôde oferecer resistência porque estava anestesiada.

(e)

na data do fato a vítima possui 18 anos de idade e o autor do crime era seu padrasto.

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Concurso: PC-RN

Concurso: PC-RN
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2009

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2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Penal

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Acerca dos sujeitos ativo e passivo, assinale a opção correta.

(a)

Nos crimes contra a vida, tanto o sujeito ativo quanto o sujeito passivo podem ser qualquer pessoa, não exigem qualidade especial do sujeito.

(b)

No que se refere a autoria, o sujeito ativo do crime de concussão pode ser tanto o funcionário público quanto o particular.

(c)

No crime de estupro, somente o homem pode ser sujeito ativo, enquanto o homem e a mulher podem ser sujeitos passivos.

(d)

No crime de atentado violento ao pudor, tanto o homem quanto a mulher podem ser sujeitos ativo e passivo.

(e)

O crime de uso de documento falso é de mão própria, vez que somente o falsificador pode praticá-lo.

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Concurso: PC-RN

Concurso: PC-RN
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Em relação à infração penal, assinale a opção correta.

(a)

Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão, de detenção ou prisão simples, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa.

(b)

Considera-se contravenção penal a infração penal a que a lei comina pena máxima não superior a dois anos de reclusão.

(c)

No ordenamento jurídico brasileiro, a diferença entre crime e delito está na gravidade do fato e na pena cominada à infração penal.

(d)

A infração penal é gênero que abrange como espécies as contravenções penais e os crimes, sendo estes últimos também identificados como delitos.

(e)

Os crimes apenados com reclusão se submetem aos regimes fechado e semi-aberto, enquanto os apenados com detenção se submetem aos regimes aberto e prisão simples.

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Concurso: PC-RN

Concurso: PC-RN
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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O artigo 8.º da CF estabelece que é livre a associação profissional ou sindical. Acerca da liberdade sindical, assinale a opção correta.

(a)

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, com exceção das questões judiciais.

(b)

O aposentado filiado tem direito a votar, mas não de ser votado nas organizações sindicais.

(c)

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

(d)

Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

(e)

A lei pode exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, podendo o poder público intervir na organização sindical.

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