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Questões por página:
Em relação à classificação doutrinária de crimes, é correto afirmar que:
São princípios que solucionam o conflito aparente de normas penais:
No tocante à invalidade do negócio jurídico, é correto afirmar:
Quanto ao Poder familiar, é correto afirmar:
Acerca da tutela, é correto o que se afirma em: