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Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
( ) Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.
( ) O direito de representação contra as autoridades que cometerem abusos será exercido por meio de petição que conterá a exposição do fato constitutivo do abuso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado e o rol de testemunhas, no máximo de duas.
( ) Não constitui abuso de autoridade recusar o agente de autoridade policial recibo de importância recebida a título de carceragem.
( ) Não constitui abuso de autoridade o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal.
( ) Constitui abuso de autoridade qualquer atentado ao sigilo da correspondência.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
( ) Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.
( ) O direito de representação contra as autoridades que cometerem abusos será exercido por meio de petição que conterá a exposição do fato constitutivo do abuso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado e o rol de testemunhas, no máximo de duas.
( ) Não constitui abuso de autoridade recusar o agente de autoridade policial recibo de importância recebida a título de carceragem.
( ) Não constitui abuso de autoridade o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal.
( ) Constitui abuso de autoridade qualquer atentado ao sigilo da correspondência.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
De acordo com a Lei que define os crimes de tortura, analise as afirmações a seguir.
l O crime de tortura é inafiançável, mas suscetível de graça ou anistia.
ll O disposto nesta lei aplica-se apenas quando de crime cometido em território nacional.
lll Quanto aos crimes de tortura aumenta-se a pena se o crime é cometido contra adolescente ou mediante sequestro.
lV A condenação por crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
V Constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal.
Todas as afirmações corretas estão em:
l O crime de tortura é inafiançável, mas suscetível de graça ou anistia.
ll O disposto nesta lei aplica-se apenas quando de crime cometido em território nacional.
lll Quanto aos crimes de tortura aumenta-se a pena se o crime é cometido contra adolescente ou mediante sequestro.
lV A condenação por crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
V Constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal.
Todas as afirmações corretas estão em:
Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro.
Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, nas infrações permanentes (...)
Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, nas infrações permanentes (...)
Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, a prisão preventiva poderá ser decretada (...)
Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, a prisão preventiva poderá ser decretada (...)
