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Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Oficial Administrativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Oficial Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Perseu, oficial de justiça, foi cumprir mandado de busca e apreensão na residência de Hércules. Tendo chegado à casa de Hércules às 20 horas para cumprir a ordem judicial, este não permitiu que Perseu entrasse em sua residência. Considerando esses fatos, bem como o que dispõe a Constituição Federal sobre a inviolabilidade do domicílio, é correto afirmar que:

(a)

Perseu não poderia, realmente, adentrar ao domicílio de Hércules naquele horário, já que o domicílio somente pode ser penetrado, à noite, sem o consentimento do morador, em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro.

(b)

a negativa de Hércules baseia-se na regra de que o domicílio é absolutamente inviolável, não podendo ser penetrado, sem o consentimento do morador, de dia ou de noite, em qualquer hipótese.

(c)

Hércules não poderia impedir a entrada de Perseu em sua casa naquele horário, tendo em vista que este estava de posse de um mandado judicial.

(d)

a Constituição não autoriza que o domicílio seja penetrado, sem o consentimento do morador, para cumprir uma ordem judicial, seja de noite ou de dia.

(e)

Perseu poderia, legalmente, adentrar na residência de Hércules, ainda que sem o seu consentimento, para cumprir o mandado judicial naquele horário.

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Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Oficial Administrativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Oficial Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

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No que se refere à liberdade religiosa, é correto afirmar que a Constituição Federal

(a)

não estabelece qualquer regra sobre essa matéria, permitindo total e irrestrita liberdade de religião.

(b)

estabelece a proteção a todas as religiões de forma irrestrita e impede que o Estado exerça qualquer tipo de fiscalização sobre os locais de culto.

(c)

protege e assegura toda e qualquer manifestação religiosa, sendo a religião Católica Apostólica Romana considerada a religião oficial do Estado brasileiro.

(d)

assegura o livre exercício dos cultos e garante, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

(e)

assegura a proteção às manifestações religiosas, devendo o Estado fomentar as religiões e subsidiar os templos e locais de culto

Comentários (1)

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Oficial Administrativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Oficial Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

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A Constituição Federal estabelece que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.” Esse é o denominado princípio constitucional do(a)

(a)

moralidade

(b)

legalidade.

(c)

isonomia.

(d)

lealdade.

(e)

igualdade.

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Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Oficial Administrativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Oficial Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

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São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si,

(a)

a Federação brasileira, os Estados e os Municípios.

(b)

o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Procuradoria Geral do Estado.

(c)

o Congresso Nacional, o Senado e a Câmara dos Deputados.

(d)

o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

(e)

o Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos.

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Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Oficial Administrativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Oficial Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em um Estado

(a)

democrático de Direito

(b)

burocrático.

(c)

o Congresso Nacional, o Senado e a Câmara dos Deputados.

(d)

socialista progressista.

(e)

humanitário social.

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