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Sobre o Estado Democrático de Direito, é correto afirmar que:
O ano de 1948 representou um marco histórico mundial no tocante aos direitos humanos, pois foi nesse ano que:
Na evolução histórica dos direitos humanos, surgem o que se convencionou denominar de “gerações dos direitos”, que representam a valorização de determinados direitos em momentos históricos distintos. Assim sendo, assinale a alternativa que contempla direitos pertencentes à primeira geração dos direitos humanos.
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Exercer as funções de polícia marítima e aeroportuária, conforme dispõe o texto constitucional, é uma função da:
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.