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A respeito do inquérito policial, procedimento disciplinado pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Sobre o crime de Moeda Falsa, previsto no Código Penal, é correto afirmar que
Dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos que
É correto afirmar que os direitos humanos fundamentais
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que