Questões de Concurso

Concurso: TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Civil

FC200479

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Na responsabilidade civil, a indenização mede-se pela extensão do dano

(a)

e seu pagamento em nenhuma hipótese depende da comprovação de culpa do agente.

(b)

e mesmo que a vítima tenha concorrido culposamente para o evento danoso, a fixação da indenização só levará em conta a gravidade da culpa do autor do dano.

(c)

que sempre é presumido, nas hipóteses de dano exclusivamente moral.

(d)

e seu pagamento terá lugar mesmo que venha privar o incapaz, autor do dano, do necessário para sua sobrevivência.

(e)

mas se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

Concurso: TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Civil

FC200478

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes

(a)

se obriga a transferir o domínio de certa coisa e o outro a recebê-lo, mediante o pagamento em dinheiro ou em outros bens.

(b)

transfere o domínio de certa coisa, e o outro, se obriga a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

(c)

quando se tratar de venda sobre documento, transfere o domínio da coisa mediante a tradição, obrigando-se a entregar os documentos exigidos pelo contrato, ou pelos usos locais, em prazo fixado de comum acordo entre as partes.

(d)

se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

(e)

transfere a propriedade resolúvel de certa coisa, e o outro se obriga a pagar-lhe certo preço em dinheiro, como condição para adquirir o domínio pleno.

Concurso: TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Civil

FC200477

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor

(a)

pedir a resolução do contrato, retroagindo os efeitos da sentença à data da citação, mas a resolução poderá ser evitada oferecendo-se o réu a modificar eqüitativamente as condições do contrato.

(b)

pedir a revisão das cláusulas para assegurar o quanto possível o valor real da prestação, mas não poderá pedir a resolução do contrato.

(c)

pedir a resolução do contrato, produzindo-se os efeitos da sentença a partir do trânsito em julgado, salvo se concedida pelo juiz antecipação da tutela, mas a resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar eqüitativamente as condições do contrato.

(d)

apenas pedir a resolução do contrato, mas não poderá pedir a revisão de cláusulas, ainda que para assegurar o equilíbrio das prestações.

(e)

pedir remissão da dívida, no que exceder o valor total de seus bens, porque estará caracterizado seu estado de insolvabilidade.

Concurso: TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Civil

FC200476

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Erro de digitação ou português

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As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O prazo estabelecido no contrato, para manifestação da vontade, a fim de obstar-lhe a renovação é

(a)

decadencial e o juiz deve suprir a alegação da parte a quem aproveita.

(b)

decadencial, mas o juiz não pode suprir a alegação da parte a quem aproveita.

(c)

prescricional, mas o juiz não pode suprir a alegação da parte a quem aproveita.

(d)

prescricional, e o juiz deve suprir a alegação da parte a quem aproveita.

(e)

de simples garantia do interesse da parte, podendo ser qualificado como decadencial, ou prescricional, conforme seja a ação a ser proposta constitutiva ou condenatória.