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Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Civil
João é dono de um cão feroz que atacou Maicon quando este passava em frente de sua residência. João responderá de maneira
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Civil
Os negócios jurídicos nulos
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Civil
Os contratos
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Civil
Tício, pessoa absoluta e irreversivelmente incapaz, foi agredido por Caio, sofrendo danos morais. A pretensão de Tício de se ver compensado pelos danos causados por Caio
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Civil
Em caso de conflito de leis no tempo, considera-se que o herdeiro, em relação aos bens de propriedade de pessoa viva, possui