2. Questões de Concurso

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Segundo Decreto no 6.092, de 25/02/2005, cabe ao órgão participante do registro de preço indicar o gestor do contrato, ao qual, além das atribuições previstas no art.67 da Lei no 8.666/93, compete
Segundo Decreto no 5.721, de 27/02/03, são princípios correlatos aos quais está juridicamente condicionada a licitação na modalidade Pregão:
Segundo a Lei no 16.434, de 16/12/2008, são consideradas despesas miúdas de pronto pagamento as que alcançarem, do limite estabelecido no art.23, II, "a", da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, até
Segundo estabelece a Lei Complementar Estadual no 64, de 16/12/2008, é vedado o pagamento com recursos do fundo rotativo de despesa
Considere as seguintes afirmativas sobre os atos do processo administrativo:

I. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

II. Serão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados, mesmo que o adiamento não prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração.

III. Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.

Está correto o que se afirma APENAS em
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