Questões de Concurso
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O acesso à universidade, à Internet por computador próprio e a posse do automóvel são itens que, hoje, aproximam os moradores das favelas dos demais habitantes das cidades brasileiras.
Infere-se do texto que programas como o Bolsa Família não chegaram às favelas e, se eventualmente chegam, em nada alteram as condições de vida dos beneficiados.
Conforme entendimento do TST, embora o dinheiro esteja na ordem de preferência das penhoras, não é possível, na execução provisória trabalhista, penhora de dinheiro ou bloqueio on-line, quando nomeados outros bens à penhora.
Embora o recurso de agravo de petição deva delimitar justificadamente a matéria e os valores objeto de discordância, segundo entendimento do TST, o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especificados no agravo fere direito líquido e certo.
A admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo-se os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violação direta à CF.
