Questões de Concurso

Suprimentos de fundos constituem despesas do ponto de vista patrimonial, visto que, no estágio de liquidação, ocorre o registro de um passivo simultaneamente à incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço.

Suponha que uma escola municipal tenha adquirido, de forma emergencial, uma caixa de lápis e que, dado o valor irrisório da compra, não tenha havido licitação nem emissão da nota de empenho. Nessa situação, a liquidação da despesa terá por base o comprovante da entrega do material.

Receitas provenientes da dívida ativa da União devem ser classificadas como outras receitas correntes.

Além do controle da gestão financeira, o sistema de planejamento e de orçamento do governo federal abrange as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos.

Caso determinada dotação orçamentária, destinada ao pagamento do serviço de uma dívida contraída pela União, tenha sido vetada pelo presidente da República, os recursos correspondentes ao veto poderão ser utilizados, mediante autorização do Poder Legislativo, para pagamento de contrato de mão de obra.