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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Português
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Identificam-se como referentes do sujeito elíptico da oração iniciada pela forma verbal “São” (l.4): “O monitoramento por imagens” (l.1), “o controle de emails” (l.3) e “as escutas e gravações de ligações telefônicas dos empregados” (l.3-4).
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Português
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No trecho “é devida a indenização por danos morais” (l.8-9), a correção gramatical do texto seria mantida caso fosse suprimido o artigo que define “indenização”.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Administrativo
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Em regra, o recurso da decisão proferida em processo administrativo não tem efeito suspensivo. Isso significa, salvo disposição legal em contrário, que a decisão proferida pela autoridade pode ser imediatamente cumprida, mesmo quando houver recurso pendente de julgamento da parte que teve seus interesses afetados.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Administrativo
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No processo administrativo instaurado para apurar fato praticado por determinado servidor, caso este não compareça ao processo quando regularmente intimado para apresentar defesa, não devem ser considerados verdadeiros os fatos a ele imputados. No prosseguimento do processo, contudo, não pode o servidor apresentar alegações, produzir provas ou recorrer da decisão proferida.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Administrativo
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Caso um servidor verifique que um colega de trabalho revelou a particulares fato ou circunstância de que teve ciência em razão das suas atribuições e que deveria permanecer em segredo, não deverá levar o ato do colega ao conhecimento da autoridade superior, pois vigora no direito administrativo o princípio da publicidade.
