2. Questões de Concurso

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As pessoas jurídicas têm personalidade distinta da dos seus membros. No entanto, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz extinguir a pessoa jurídica e atingir o patrimônio dos sócios.
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Considere a seguinte situação hipotética. Carla está no sétimo mês de gestação e, tendo conhecimento de que o bebê será do sexo feminino, escolheu o nome de Isadora para a criança. Nessa situação, Isadora é dotada de personalidade, podendo receber em doação um imóvel.
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A capacidade é a medida da personalidade, sendo que para uns a capacidade é plena e para outros, limitada.
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No Brasil, não se admite a pluralidade de domicílios.
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O prazo referido é um prazo decadencial, cujo objeto são os direitos potestativos.
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