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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes.
Se, após admissão da Câmara dos Deputados, for recebida denúncia de crime comum no Supremo Tribunal Federal contra o presidente da República, este ficará suspenso de suas funções.
Se, após admissão da Câmara dos Deputados, for recebida denúncia de crime comum no Supremo Tribunal Federal contra o presidente da República, este ficará suspenso de suas funções.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes.
Enquanto não sobrevier sentença condenatória referente a infrações comuns, o presidente da República não poderá ser preso, ressalvadas as hipóteses de prisão em flagrante por crime inafiançável.
Enquanto não sobrevier sentença condenatória referente a infrações comuns, o presidente da República não poderá ser preso, ressalvadas as hipóteses de prisão em flagrante por crime inafiançável.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, no que se refere ao Poder Judiciário.
Os tribunais regionais federais são compostos por pelo menos sete juízes, nomeados pelo presidente da República entre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.
Os tribunais regionais federais são compostos por pelo menos sete juízes, nomeados pelo presidente da República entre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, no que se refere ao Poder Judiciário.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns e nos de responsabilidade, os membros dos conselhos ou tribunais de contas dos municípios.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns e nos de responsabilidade, os membros dos conselhos ou tribunais de contas dos municípios.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, no que se refere ao Poder Judiciário.
Conforme a CF, o Tribunal Superior do Trabalho e as juntas de conciliação e julgamento são órgãos da justiça do trabalho.
Conforme a CF, o Tribunal Superior do Trabalho e as juntas de conciliação e julgamento são órgãos da justiça do trabalho.
