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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o disposto na CF acerca da administração pública, julgue os itens subsecutivos.
A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para idosos e pessoas portadoras de deficiência, definindo os critérios de sua admissão.
A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para idosos e pessoas portadoras de deficiência, definindo os critérios de sua admissão.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o disposto na CF acerca da administração pública, julgue os itens subsecutivos.
Os valores do benefício previdenciário de servidor público afastado da administração direta, autárquica e fundacional para o exercício de mandato eletivo serão determinados como se ele estivesse em exercício.
Os valores do benefício previdenciário de servidor público afastado da administração direta, autárquica e fundacional para o exercício de mandato eletivo serão determinados como se ele estivesse em exercício.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na CF, julgue os itens seguintes.
Considera-se brasileiro naturalizado o estrangeiro de qualquer nacionalidade casado com brasileiro nato por mais de cinco anos.
Considera-se brasileiro naturalizado o estrangeiro de qualquer nacionalidade casado com brasileiro nato por mais de cinco anos.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na CF, julgue os itens seguintes.
O trabalhador aposentado tem direito de permanecer filiado a seu sindicato e, fazendo-o, pode ser votado nas eleições para a direção da organização.
O trabalhador aposentado tem direito de permanecer filiado a seu sindicato e, fazendo-o, pode ser votado nas eleições para a direção da organização.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na CF, julgue os itens seguintes.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos de idade.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos de idade.